PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

meio ambiente; Celebrar, em ato conduzido pelo Chefe do Executivo Municipal, acordos, convênios, consórcios e ajustes com órgãos e instituições da Administração Federal, Estadual e Municipal, bem assim, com Organizações de Direito Público ou Privado, Nacionais ou Internacionais, visando o intercâmbio e a cooperação voltados para a preservação e a melhoria de qualidade ambiental; Formular, juntamente com outras Instituições Públicas e Organizações Não Governamentais, ligadas  ao meio ambiente, normas e padrões gerais relativos à preservação, restauração e conservação do meio ambiente, visando assegurar o desenvolvimento em bases sustentáveis para o bem-estar da população, compatibilizando o desenvolvimento sócio-econômico com a utilização racional dos recursos naturais existentes, em conformidade com os princípios legais do desenvolvimento sustentável.

A Secretaria de Meio Ambiente é responsável por planejar, coordenar e executar políticas ambientais para garantir a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade do município. Suas principais competências incluem:

• Desenvolver e implementar políticas públicas externas à proteção e recuperação do meio ambiente.
• Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e aplicar as medidas cabíveis em casos de infração.
• Promover ações de educação ambiental para conscientização da população.
• Gerenciar unidades de conservação e áreas protegidas, garantindo sua preservação.
• Regular e monitorar atividades que possam causar impacto ambiental, como desmatamento, poluição e uso de recursos hídricos.
• Elaborar e executar planos de arborização, paisagismo e recuperação de áreas degradadas.
• Incentivar práticas sustentáveis, como reciclagem, manejo adequado de resíduos sólidos e uso consciente da água.
• Supervisionar a gestão de resíduos sólidos, garantindo sua coleta, tratamento e destinação correta.
• Promover ações para o combate e prevenção de queimadas, enchentes e outros desastres ambientais.
• Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para fomentar projetos ambientais e de desenvolvimento sustentável.