PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A Secretaria de Finanças é o órgão central do Sistema de Contabilidade e execução orçamentária Direta e Indireta do Município, responsável pela formulação de seus objetivos, execução, fiscalização, estudo, normalização, orientação, padronização, e controle, responsabilizando-se também pelas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais e pelo recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e de outros valores do Município.

A Secretaria de Finanças e Orçamento é responsável pela gestão financeira do município, garantindo o planejamento, controle e execução do orçamento público de forma transparente e eficiente. Suas principais competências incluem:

• Planejar, coordenar e executar a política financeira, orçamentária e tributária do município.
• Elaborar uma proposta orçamentária anual, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• Controlar a arrecadação de tributos municipais, garantindo a correta aplicação das leis tributárias.
• Administrar a execução do orçamento municipal, assegurando o equilíbrio das contas públicas.
• Fiscalizar e gerenciar a aplicação dos recursos financeiros, garantindo a transparência e a responsabilidade fiscal.
• Supervisionar a contabilidade pública e prestar contas junto aos órgãos de controle externo.
• Gerenciar a folha de pagamento dos servidores municipais e demais despesas públicas.
• Controlar os processos de arrecadação, fiscalização e cobrança de impostos fiscais.
• Definir políticas de modernização da gestão financeira, promovendo a eficiência nos processos de arrecadação e controle de gastos.
• Elaborar relatórios financeiros e demonstrativos contábeis para subsidiar a tomada de decisões e garantir o cumprimento das metas fiscais.