Publicado em: 17/07/2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço por item;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2025, nos termos descritos abaixo:
· Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de MANUTENÇÃO CORRETIVA nos equipamentos odontológicos instalados nas Unidades de Saúde do Município de Ribeirão/PE;
· Contratado: ODONTOKLASSE LTDA – ME - CNPJ nº 04.911.802/0001-04;
· Prazo de Vigência da Contratação: 06 (seis) meses;
· Valor total: R$ 55.269,95 (Cinquenta e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
· Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a(s) Nota(s) de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato de contratação ou o extrato decorrente do contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Ribeirão (PE), 17 de julho de 2025.
Anne Kelly de Lima
Secretária Municipal de Saúde
Não foi informado anexo para este aviso.
