Os dados abertos são gerados a partir das remessas de dados que são publicados no portal. Dessa forma, a atualização destes dados depende exclusivamente da periodicidade adotada para as publicações no portal por parte dos responsáveis pela alimentação e gestão das informações.
O Portal de Dados Abertos tem o objetivo de disponibilizar, de forma pública e de fácil acesso os dados governamentais. Como parte de uma iniciativa muito maior de transparência e cidadania participativa, o Portal de Dados Abertos é uma ação de disponibilização, através da internet, de documentos, informações e dados governamentais de domínio público para a livre utilização pela sociedade, garantindo à mesma, acesso aos dados primários, de forma que possam ser reutilizados produzindo novas informações e aplicações digitais para a sociedade.
A disponibilização em formato aberto permite estes dados sejam manuseados por organizações sem fins lucrativos, empresas, indivíduos do setor privado e cidadãos, e assim possam desenvolver soluções tecnológicas que possam melhorar o controle social e qualidade dos serviços públicos através da inovação, tecnologia e da criatividade, contribuindo assim para uma maior participação e engajamento da civico.
Através desta iniciativa objetiva-se a promoção de uma maior transparência pública, a disponibilização de dados ao cidadão, ao combate a corrupção com a disponibilização de ferramentas que viabilizem a consulta pública, controle social, a criação de novos mecanismos que efetivem a participação cidadã e ao desenvolvimento de novas tecnologias, pelos cidadãos, que potencializem a inovação na co-criação de plataformas de forma colaborativa, tornando o governo mais aberto, acessível, ágil, democrático, participativo, responsável, participativo e efetivo.
Dados Abertos são dados que são livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Na prática, a filosofia de dados abertos estipula algumas restrições tecnológicas para que os dados sejam legíveis por máquina. Todo dado público tem vocação para ser dado aberto. Como praticamente todo dado governamental é público, é fundamental que os governos implementem políticas para disponibilizá-los. Para saber mais, conheça as leis e os princípios dos dados abertos.
A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos, em conformidade com o disposto na e-PING. A INDA é a política do governo brasileiro para dados abertos.
Mashup é um termo que vem do inglês e significar misturar ou mixar. Em termos tecnológicos, é uma página, ou um serviço web, que combina dados ou código de duas ou mais fontes. Ele geralmente fornece mais informação e funcionalidade do que os dados e códigos originais. O sucesso dos mashups vem da facilidade com que novos aplicativos podem ser construídos na Internet. Um mashup pode ser uma visualização, um infográfico, um serviço em uma página ou um aplicativo para celular. Estamos disponibilizando dados para que você possa criar coisas novas. Utilize sua imaginação, crie, e compartilhe.
Metadados são geralmente descritos como dados sobre dados. Metadados são essenciais na organização e classificação de conjuntos de dados. Todo conjunto de dados estruturado faz uso de metadado para descrever a estrutura e os tipos de dados contidos no conjunto. O Portal de Dados Abertos faz uso extenso de metadados.
A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, determina a disponibilização de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em outras palavras, os portais de transparências têm o objetivo de aumentar o controle das despesas e receitas no governo. O Portal de Dados Abertos tem o objetivo de ser o ponto único referencial para a busca e o acesso à dados públicos municipais. Ele é um serviço simplificado que organiza e padroniza o acesso aos dados públicos, primando pelo reuso dos dados e o uso de tecnologias modernas.
Os dados catalogados no portal estão organizados utilizando as estruturas de conjuntos de dados e recursos. Os conjuntos de dados são as entidades principais. Cada conjunto de dados possui uma descrição, um ou mais recursos, e uma série de outros metadados. Cada recurso compreende uma fonte de dados. Pode ser uma planilha, um método de webservice ou um documento. A princípio cada recurso poderia ser catalogado como um conjunto de dados separado, porém é preferível que os recursos sejam agrupados, sempre que forem oriundos da mesma base de dados, ou possuírem metadados em comum, para facilitar a busca e o entendimento de seu conteúdo.
Sim, desde que seja para atividades legais.
Sim, o uso das bases de dados é livre inclusive para atividades com fins lucrativos. Claro, desde que sejam legais e de acordo com a regulamentação específica do setor.
Não, as bases de dados são disponibilizadas como serviço público gratuito.
O Portal de Dados Abertos é uma ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar os dados e as informações públicas. O portal preza pela simplicidade e organização para que você possa encontrar facilmente os dados e informações que precisa. O portal também tem o objetivo de promover a interlocução entre atores da sociedade e com o governo, com o intuito de melhor utilizar os dados em prol de melhorar a qualidade de vida de toda uma sociedade.
De acordo com a definição da Open Data Handbook (), em síntese:
são dados que podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa - sujeitos, no máximo, à exigência de atribuição da fonte e compartilhamento pelas mesmas regras.
Com base na cartilha cinco motivos para a abertura de dados na administração pública, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), há 5 razões essenciais para que as organizações públicas invistam em iniciativas de abertura de dados governamentais
Os cinco motivos para a abertura dos dados são:
A publicação dos dados governamentais em formato aberto permite que a sociedade possa avaliar as ações e decisões de governo. Dessa forma, os cidadãos assumem o papel de agente de transformação social por meio do acompanhamento e da fiscalização do desempenho do governo.
O acesso a informação está previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dados Abertos é a publicação e disseminação dos dados e informações públicas na Internet, organizados de tal maneira que permita sua reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade. Isso proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo, no acesso aos serviços públicos, no controle das contas públicas e na participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas.
Em 18 de novembro de 2011 foi sancionada a Lei de Acesso a Informação Pública (Lei 12.527/2011) que regula o acesso a dados e informações detidas pelo governo.
Receita Pública é a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas.
Descrição das receitas em 2024.
Última atualização: 08/11/2024 às 08:33
Descrição das receitas em 2023.
Última atualização: 29/01/2024 às 16:48
Fonte: Contabilidade Municipal
O dicionário de dados consiste numa lista organizada com todos os elementos de dados que são pertinentes para o sistema.
Descrição dos metadados associados ao conjunto das Receitas Orçamentárias e Extraordinárias em formato de documento e planilha.
Descrição dos metadados associados ao conjunto das Receitas Orçamentárias e Extraordinárias em formato de intercâmbio de dados.
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Despesas realizadas com serviços, obras e compras, com a finalidade de atender as necessidades coletivas da população.
Descrição das despesas orçamentárias ocorridas em 2024
Última atualização: 08/11/2024 às 08:28
Descrição das despesas orçamentárias ocorridas em 2023
Última atualização: 29/01/2024 às 16:48
Descrição das despesas orçamentárias ocorridas em 2022
Última atualização: 30/08/2023 às 20:59
Descrição das despesas orçamentárias ocorridas em 2021
Última atualização: 29/08/2023 às 13:17
Descrição das despesas orçamentárias ocorridas em 2020
Última atualização: 22/06/2021 às 14:32
Fonte: Contabilidade Municipal
O dicionário de dados consiste numa lista organizada com todos os elementos de dados que são pertinentes para o sistema.
Descrição dos metadados associados ao conjunto de Despesas Orçamentárias em formato de documento e planilha.
Descrição dos metadados associados ao conjunto de Despesas Orçamentárias em formato de intercâmbio de dados.
Relação das licitações públicas que foram executadas no intuito de contratar empresas para fornecimento ou prestação de serviços.
Descrição dos processos de licitação ocorridos em 2023
Última atualização: 02/04/2024 às 09:13
Descrição dos processos de licitação ocorridos em 2022
Última atualização: 03/01/2024 às 13:41
Descrição dos processos de licitação ocorridos em 2021
Última atualização: 30/10/2023 às 16:03
Descrição dos processos de licitação ocorridos em 2020
Última atualização: 30/10/2023 às 16:03
Descrição dos processos de licitação ocorridos em 2019
Última atualização: 30/10/2023 às 16:03
Descrição dos processos de licitação ocorridos em 2018
Última atualização: 30/10/2023 às 16:03
Descrição dos processos de licitação ocorridos em 2017
Última atualização: 30/10/2023 às 16:03
Descrição dos processos de licitação ocorridos em 2016
Última atualização: 30/10/2023 às 16:03
Fonte: Departamento de Licitação / Módulo de Licitações e Contratos - LICON
O dicionário de dados consiste numa lista organizada com todos os elementos de dados que são pertinentes para o sistema.
Descrição dos metadados associados ao conjunto dos Processos de Licitação em formato de documentos e planilhas.
Descrição dos metadados associados ao conjunto dos Processos de Licitação em formato de intercâmbio de dados.
Relação dos Contratos e Termos Aditivos, provenientes de Processos de Licitação, firmados entre esta instituição e empresas que forneceram ou prestaram serviços.
Descrição dos contratos e termos aditivos celebrados em 2024
Última atualização: 02/04/2024 às 08:42
Descrição dos contratos e termos aditivos celebrados em 2023
Última atualização: 02/04/2024 às 09:06
Descrição dos contratos e termos aditivos celebrados em 2022
Última atualização: 02/04/2024 às 08:36
Descrição dos contratos e termos aditivos celebrados em 2021
Última atualização: 02/04/2024 às 08:36
Descrição dos contratos e termos aditivos celebrados em 2020
Última atualização: 02/04/2024 às 08:36
Descrição dos contratos e termos aditivos celebrados em 2019
Última atualização: 30/10/2023 às 16:02
Descrição dos contratos e termos aditivos celebrados em 2018
Última atualização: 30/10/2023 às 16:02
Descrição dos contratos e termos aditivos celebrados em 2017
Última atualização: 01/08/2023 às 06:33
Descrição dos contratos e termos aditivos celebrados em 2016
Última atualização: 01/08/2023 às 06:33
Fonte: Departamento de Licitação / Módulo de Licitações e Contratos - LICON
O dicionário de dados consiste numa lista organizada com todos os elementos de dados que são pertinentes para o sistema.
Descrição dos metadados associados ao conjunto dos Contratos e Termos Aditivos em formato de documentos e planilhas.
Descrição dos metadados associados ao conjunto dos Contratos e Termos Aditivos em formato de intercâmbio de dados.
Relação dos demonstrativos fiscais. Os Demonstrativos Fiscais são divididos em 2 tipos:
Demonstrativos Fiscais do exercício de 2023
Última atualização: 19/03/2024 às 08:29
Demonstrativos Fiscais do exercício de 2022
Última atualização: 19/03/2024 às 08:29
Demonstrativos Fiscais do exercício de 2021
Última atualização: 19/03/2024 às 08:29
Demonstrativos Fiscais do exercício de 2020
Última atualização: 19/03/2024 às 08:29
Demonstrativos Fiscais do exercício de 2019
Última atualização: 19/03/2024 às 08:29
Demonstrativos Fiscais do exercício de 2018
Última atualização: 19/03/2024 às 08:29
Demonstrativos Fiscais do exercício de 2017
Última atualização: 19/03/2024 às 08:29
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
O dicionário de dados consiste numa lista organizada com todos os elementos de dados que são pertinentes para o sistema.
Descrição dos metadados associados ao conjunto dos Demonstrativos Fiscais em formato de documentos e planilhas.
Descrição dos metadados associados ao conjunto dos Demonstrativos Fiscais em formato de intercâmbio de dados.
O dicionário de dados consiste numa lista organizada de todos os elementos de dados que são pertinentes para o sistema. O dicionário de dados consiste num ponto de referência de todos os elementos envolvidos na medida em que permite associar um significado a cada termo utilizado.
Descrição dos metadados associados ao conjunto das Receitas Orçamentárias e Extraordinárias.
Descrição dos metadados associados ao conjunto de Despesas Orçamentárias.
Descrição dos metadados associados ao conjunto dos Processos de Licitação.
Descrição dos metadados associados ao conjunto dos Contratos e Termos Aditivos.
