Publicado em: 19/02/2024
CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2023 –INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023.
Objeto:
Contratação deserviços técnicos profissionais especializados emassessoramento, consultoria, gestão e fiscalização ambientalpara administração do Consórcio Público dos Municípios daMata Sul nas fases do programa de gestão ambiental e nogerenciamento de resíduos sólidos. Favorecido: L C DE LIMAENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado inscrita sob CNPJ nº 47.788.210/0001-50. Prazo de Execução : 12(doze) meses. Valor Global: R$ 84.000,00 (oitenta e quatromil reais).Fundamento Legal : Art. 74, inciso III, alínea “d”combinado com o artigo 6º, inciso XVIII, alínea d) da LeiFederal nº. 14.133/2021.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada peloresponsável por processos de licitações e do Parecer constantedo Processo de Inexigibilidade nº. 004/2023,nos termos doArt. 72 da Lei n°. 14.133/21.
Ribeirão, 14 de dezembro de 2023.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
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Presidente do Consórcio Público dos Municípios da Mata SulPernambucana (COMSUL).
