Publicado em: 14/03/2024
CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA
TERMO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO EADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 016/2023 - Pregão Eletrônico nº 003/2023.
OBJETO:
Formação de registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na disponibilização dePlataforma Digital de Ensino com foco na proficiência em línguainglesa baseada em neurociência centrada em pedagogias ativas, emregime de locação de sistema (SaaS), na modalidade remota acessoon-line a conteúdos e sistemas digitais, acrescidos de serviço deacompanhamento especializado dos alunos (mentoring) e acompanhamento do desempenho da solução dentro das unidadesescolares, inclusive no uso da solução a fim de orientar as melhorespráticas na operacionalização dos serviços cotidianos inerentes àferramenta computacional; e de serviços de capacitação de professoresem proficiência da língua inglesa para atender demanda das RedesMunicipais de Educação dos Municípios consorciados ao ConsórcioPúblico dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, porum período de 12 (doze) meses. A Presidente do COMSUL, no uso desuas atribuições, e com fulcro na Lei Federal nº 10.520/02, LeiComplementar Federal nº 123/2006, e subsidiariamente pelo DecretoFederal nº 10.024/2019 e pela Lei Federal nº 8.666/1993 e suasalterações posteriores. RATIFICA em todos os seus termos o Relatóriode Julgamento de Recurso Administrativo emitido pela Pregoeira doCOMSUL, o qual conhece o recurso administrativo interposto pela empresa FUTURA SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº25.258.056/0001-71entendendo por INDEFERI-LA, mantendohabilitada a licitante NECTAR - NÚCLEO DEEMPREENDIMENTOS EM CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS EARTES ,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº04.521.441/0001-90para o Lote Único. Após constatada a regularidadedos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação doseu objeto aempresa vencedora do certame NECTAR - NÚCLEO DEEMPREENDIMENTOS EM CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS EARTES
,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº04.521.441/0001-90para o Lote Único. O VALOR ADJUDICADO e HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO é de R$ 8.390.000,00 (oito milhões, trezentos e noventa mil reais)
Ribeirão, 13de março de 2024.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA.
Presidente do Consórcio Público dos Municípios da Mata SulPernambucana (COMSUL).
