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Última atualização realizada em: 06/06/2025

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Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
1.730/2025	26/05/2026	Legislação	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos médicos, suas especialidades e horários de atendimento nas unidades pública de saúde do município de Ribeirão, Pernambuco.	Visualizar
1719/2025 LEIS	26/05/2025	Legislação	Leis	INSTITUI O CONSULTÓRIO DE ENFERMAGEM ESPECIALIZADO NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES COM FERIDAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
1718/2025 LEIS	26/05/2025	Legislação	Leis	ALTERA O ART. 1° E OS INCISOS I E II DO ART. 2°, DA LEI 1.700 DE 04 DE MARÇO DE 2024, INCLUINDO A NOVA TABELA, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DE 6,27% PARA OS PROFESSORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.729/2025	26/05/2025	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reconhecimento do Bloco da Galinha como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Ribeirão-PE e dá outras providências.	Visualizar
1.728/2025	26/05/2025	Legislação	Leis	Dispõe sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências.	Visualizar
1.727/2025	26/05/2025	Legislação	Leis	Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de Ribeirão, nas Escolas da Rede Pública e Privada do Município de Ribeirão, e dá outras providências.	Visualizar
1.726/2025	26/05/2025	Legislação	Leis	Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão e dá outras providências.	Visualizar
1.725/2025	26/05/2025	Legislação	Leis	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte, com intuito de conceder ajuda de custo a atletas e entidades esportivas que representam o Município de Ribeirão em competições Estaduais, Nacionais e Internacionais e dá outras providências.	Visualizar
1.724/2024	26/05/2025	Legislação	Leis	Dispõe sobre a identificação de residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou com Hipersensibilidade Sensorial no Município de Ribeirão, Estado Pernambuco, visando a proteção contra poluição sonora e uso de fogos de artifício com estampido no entorno dessas residências, e dá outras providências.	Visualizar
1.723/2025	26/05/2025	Legislação	Leis	Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D Município de Ribeirão.	Visualizar
1.722/2025	26/05/2025	Legislação	Leis	Proíbe a participação de Crianças e Adolescentes em eventos de cunho sexual, apologia à ideologia de gênero, exibição de cenas eróticas, pornográficas, incitação ao crime, incentivo ao uso de álcool, tabaco, drogas e afins no Município do Ribeirão-PE.	Visualizar
1.721/2025	26/05/2025	Legislação	Leis	Institui o Núcleo de Assistência aos Professores (NAP) na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências	Visualizar
1.720/2025	26/05/2025	Legislação	Leis	Dispõe sobre a padronização das Ambulâncias da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.	Visualizar
1717/2025 LEIS	09/05/2025	Legislação	Leis	INSTITUI A APLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1.716/2024	02/12/2024	Legislação	Leis	Altera a Lei Municipal n° 1.523 de 23 de agosto de 2013 e dá outras providências.	Visualizar
1.715/2024	29/11/2024	Legislação	Leis	Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para vigência a partir de 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.	Visualizar
1.712/2024	28/11/2024	Legislação	Leis	Cria isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para os lotes de terreno populares em Loteamentos, assim como para os lotes de terreno onde forem construídas casas populares e dá outras providências.	Visualizar
1.713/2024	28/11/2024	Legislação	Leis	Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e seus componentes do município do Ribeirão com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.	Visualizar
1.714/2024	28/11/2024	Legislação	Leis	Dispõe sobre a redenominação de ruas situadas no Município de Ribeirão e dá outras providências	Visualizar
1711/2024	08/11/2024	Legislação	Leis	ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar

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