Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
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A Câmara Municipal de Ribeirão declara, para os devidos fins, que não houveram pedidos no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no exercício de 2024.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis abaixo informações estatísticas contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados, bem como informações gerais sobre o status dos pedidos de informação, a distribuição de gênero dos participantes, a distribuição por faixa etária e por escolaridade. Os gráficos são gerados a partir dos dados existentes na base de dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos - e-SIC.
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