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Última atualização realizada em: 07/11/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
004/2021	19/05/2021	Atos Oficiais	Resoluções	Rejeita as Contas de Governo do Exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de Ribeirão, Processo TC nº 17100115-1, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.	Visualizar
002/2023	20/09/2023	Atos Oficiais	Resoluções	Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Ribeirão, Estado de Pernambuco.	Visualizar
003/2023	20/09/2023	Atos Oficiais	Resoluções	Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA a que se referem os arts. 12, inciso VII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ribeirão/PE.	Visualizar
010/2021	15/12/2021	Atos Oficiais	Resoluções	Estabelece valores para pagamento e concessão de diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências	Visualizar
02/1972	27/10/1972	Atos Oficiais	Resoluções	Fixa, de acordo com o disposto no art. 27, inc. VII, combinado com o art. 33 e parágrafos, da Lei de Organização Municipal (Decreto-LEi nº 285, de 15.05.1970) a remuneração do Prefeito para a legislatura que se iniciará em 31 de janeiro de 1973 e dá outras providências.	Visualizar
07/2021 Julgamento da Prestação de Contas de Ribeirão 2018	25/08/2021	Atos Oficiais	Resoluções	Aprova com ressalvas as Contas de governo de 2018, da Prefeitura Municipal de Ribeirão, Processo T. C. nº 19100150-8, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.	Visualizar
03/2024 resoluções	06/11/2024	Atos Oficiais	Resoluções	Cria Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.	Visualizar

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