Portal da Transparência

Contrato nº 04/2025

Informações gerais sobre o contrato nº 04/2025

Processo de Licitação

9/2025

Número

Ano

2025

Objeto do contrato

Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica para implementação da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),abrangendo a análise de processos internos, a adequação das práticas de compartilhamento de informações e a adoção de medidas para garantir a proteção de dados pessoais, assegurando as exigências legais, de modo a cumprir as demandas institucionais da Câmara Municipal de Ribeirão/PE.

Fornecedor/Prestador de Serviço

BEZERRA E MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Documento de Identificação

24.946.984/0001-66

Vigência

25/03/2025 a 25/09/2025

Data da assinatura do contrato

25/03/2025

Valor Contratado

R$ 48.000,00

Fiscal do Contrato

Nome do Fiscal do Contrato	Severina Maria do Nascimento
Documento de Identificação do Fiscal	*.*.896-20
Matrícula do Fiscal do Contrato	013
Número da Portaria do Fiscal do Contrato	005/2025

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