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Processo de Licitação nº 5/2025

Informações da Licitação

Número do processo:	5/2025
Modalidade:	Inexigibilidade
Número do procedimento:	3/2025
Objeto da Licitação	Contratação de Assessoria Jurídica para prestação dos serviços de análises, pareceres jurídicos e suporte às Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ribeirão/PE.
Data do processo:	30/01/2025
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Concluído
Local da abertura:	Rua João Pessoa, nº 549, Centro
Data de abertura:	05/02/2025
Hora de abertura:	10:00
Valor orçado:	R$ 99.374,64
Valor adjudicado:	R$ 72.000,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Capa	1742427511_capa.pdf
Documento de Formalização de Demanda - DPD	1742427833_ofcio.pdf
Termo de Referência - TR	1742427869_termo-de-referencia.pdf
Preço de Referência	1742427906_pesquisa-de-preos.pdf
Autorização	1742428033_autorizao.pdf
Autuação	1742428063_autuao.pdf
Portaria da Comissão de Licitação	1742428095_portria-da-comisso.pdf
Termo de Referência - TR	1742428201_termo-de-referencia.pdf
Estudo Técnico Preliminar - ETP	1742428271_estudo-tecnico-preliminar-etp.pdf
Outros	1742428326_documentos-da-empresa.pdf
Outros	1742428410_minuta-do-contrato.pdf
Ofício	1742428448_oficio-ao-advogado.pdf
Justificativa	1742428488_justificativa-da-inex-032025.pdf
Parecer Jurídico	1742428535_parecer-jurdico.pdf
Termo de Ratificação	1742428606_ratificao.pdf
Publicação	1742428654_publicao-de-autorizao-no-portal.pdf
Contrato	1742428692_contrato-0032025-inex.pdf
Extrato de Contrato	1742428723_extrato-do-contrato.pdf
Publicação	1742428758_publicao-do-extrato-do-contrato-no-portal.pdf
Outros	1742428802_inex-032025-todo-o-processo.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 3/2025	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	26.647.763/0001-12	RAFAEL MAYER & LUCENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS	R$ 72.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
3/2025	26.647.763/0001-12	RAFAEL MAYER & LUCENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS	18/02/2025	18/02/2026	R$ 72.000,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

Não há ARPs em nossa base de dados

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