Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2024 o selo de qualidade de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Saiba mais
Tipo | Parecer Prévio de Gestão |
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Periodicidade | Anual |
Situação | Aguardando o envio ao Tribunal de Contas |
Exercício | 2021 |
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Data | 09/05/2024 |
ORDER | Título do documento | Anexo |
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1 | Parecer Prévio do TCEPE | Visualizar Anexo |
2 | Certidão de Publicação do Acórdão | Visualizar Anexo |
3 | Declaração Trânsito Julgado | Visualizar Anexo |
4 | Ofício nº 045/2025 - Notificação para apresentação de Defesa | Visualizar Anexo |
5 | Defesa Prévia | Visualizar Anexo |
6 | Protocolo de Entrega ao Edis | Visualizar Anexo |
7 | Parecer Jurídico da Prestação de Contas | Visualizar Anexo |
8 | Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos.pdf | Visualizar Anexo |
9 | Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 | Visualizar Anexo |
10 | Ata Reunião das Comissões Permanentes | Visualizar Anexo |
12 | Ofício nº 050/2025 - Notificação de Julgamento | Visualizar Anexo |
13 | Ata da 12ª Sessão Ordinária em 04/06/2025 | Visualizar Anexo |
14 | Decreto Legislativo nº 01/2025 - Julgamento.pdf | Visualizar Anexo |
15 | Ofício nº 053/2025 Encaminhamento do Processo ao TCEPE | Visualizar Anexo |