Publicado em: 02/01/2025
TERMO DE DISTRATO
TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 002/2023 - CPL/ CMR. PROCESSO LICITATÓRIO 004/2023. INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2023. Objeto: Em conformidade com o disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, c/c Cláusula Décima do contrato em tela, as partes resolvem, de comum acordo, RESCINDIR a partir do dia 02/01/2025 o contrato entre eles firmado, tornando-se desobrigadas às suas cláusulas e condições. DISTRATANTE: AMARO JOSE DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ no 49.228.723/0001-31.
Ribeirão/PE, 02 de janeiro de 2025.
Edgar José da Silva Neto
Presidente